Licenciamento ambiental e engenharia florestal em Curitiba e região

O prazo de análise é do órgão licenciador e varia conforme o porte do empreendimento, o tipo de licença e a completude do processo; não é possível garantir prazo. O que está ao alcance da consultoria é protocolar um processo completo e atender às exigências dentro dos prazos fixados pelo órgão.

Atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, conforme a legislação federal, estadual e municipal aplicável — por exemplo, indústrias, loteamentos, postos de combustível e determinadas obras de infraestrutura. A necessidade, o tipo de licença e o órgão competente dependem da atividade, do porte e da localização; a ELKS faz essa verificação inicial para cada caso.

Sim. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é registro público eletrônico obrigatório para os imóveis rurais, conforme o art. 29 da Lei 12.651/2012. A inscrição e a situação do CAR podem ser consideradas em procedimentos de regularização ambiental e em operações de crédito, conforme as regras aplicáveis. A ELKS elabora o cadastro e o mapeamento das áreas declaradas com base na documentação do imóvel.

A ELKS tem sede em Curitiba e atende os municípios da Região Metropolitana. Para outras regiões do Paraná, consulte a disponibilidade de atendimento pelo WhatsApp informando o município do empreendimento.

A Licença Prévia (LP) atesta, na fase de planejamento, a viabilidade ambiental do empreendimento quanto à concepção e à localização, e estabelece requisitos e condicionantes. A Licença de Instalação (LI) permite a instalação e aprova os planos, programas e projetos de prevenção, mitigação ou compensação dos impactos, com condicionantes. A Licença de Operação (LO) permite a operação após a verificação do cumprimento das condicionantes das etapas anteriores e aprova as ações de controle e monitoramento. A legislação prevê ainda outras modalidades (licença única, por adesão e compromisso, corretiva); a aplicabilidade de cada uma depende do enquadramento e das regras do órgão licenciador.

O PRAD (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas) é o documento técnico que planeja as medidas de recuperação de uma área degradada — por exemplo, APP ou Reserva Legal a recompor. Costuma ser exigido pelo órgão ambiental em autos de infração, termos de compromisso, condicionantes de licença e na regularização ambiental do imóvel, conforme o caso concreto.