Blog Ambiental

Como funciona o licenciamento ambiental no Paraná: LP, LI e LO explicados

Por ELKS Engenharia · Junho 2026 · 8 min de leitura

O licenciamento ambiental é a autorização formal do poder público para que uma atividade econômica potencialmente poluidora possa ser planejada, instalada e operada. No Paraná, a autoridade estadual responsável é o IAT — Instituto Água e Terra, enquanto o IBAMA cuida dos empreendimentos de impacto nacional.

As três fases do licenciamento

1. Licença Prévia (LP)

A LP aprova a localização e concepção do empreendimento. É obtida na fase de planejamento, antes de qualquer obra. O órgão avalia a viabilidade ambiental do projeto com base em estudos preliminares. Para empreendimentos de maior porte, pode ser exigido um EIA (Estudo de Impacto Ambiental) com RIMA.

2. Licença de Instalação (LI)

A LI autoriza o início das obras de instalação. Nesta fase são exigidos os projetos executivos completos, planos de controle ambiental (PCA) e, nos casos de supressão vegetal, o inventário florestal e a ASV. Sem a LI, qualquer obra representa irregularidade grave.

3. Licença de Operação (LO)

A LO autoriza o funcionamento da atividade. É emitida após vistoria do órgão, que verifica se as condicionantes das licenças anteriores foram cumpridas. A LO tem prazo de validade e precisa ser renovada periodicamente.

Quem precisa de licença ambiental?

De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997 e a legislação paranaense, precisam de licença ambiental:

• Indústrias em geral (especialmente metalurgia, madeireiras, alimentos, plásticos)
• Loteamentos e condomínios residenciais
• Postos de combustível e lavagem de veículos
• Frigoríficos e abatedouros
• Atividades de mineração
• Obras de infraestrutura (rodovias, pontes, linhas de transmissão)
• Atividades agrícolas e pecuárias de grande porte (confinamentos, suinocultura, avicultura)
• Empreendimentos comerciais de grande porte

Prazos e custos

Os prazos variam bastante conforme o porte e a complexidade:

• Licenças simplificadas (Declaração de Isenção ou RAS): 30 a 90 dias
• LP + LI + LO para médio porte: 6 a 18 meses
• EIA/RIMA para grande porte: 1 a 3 anos

O custo inclui taxas do órgão ambiental (calculadas em UFIR-PR) e os honorários da empresa de consultoria. Um licenciamento mal documentado pode atrasar o processo em meses — por isso a escolha do engenheiro responsável é decisiva.

CAR obrigatório: o que é, quem precisa e como regularizar seu imóvel rural

Por ELKS Engenharia · Junho 2026 · 6 min de leitura

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico de caráter ambiental, obrigatório para todos os imóveis rurais do Brasil, conforme o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Ele mapeia as áreas de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal existentes na propriedade.

Quem precisa fazer o CAR?

Todo proprietário, posseiro ou titular de imóvel rural — independentemente do tamanho da propriedade. Desde minifúndios com menos de 1 hectare até grandes fazendas com milhares de hectares.

Por que o CAR é tão importante?

• Crédito rural: bancos e cooperativas exigem CAR ativo para financiamentos do Plano Safra e linhas do BNDES
• Regularização ambiental: o CAR é o primeiro passo para o PRA (Programa de Regularização Ambiental), que permite regularizar passivos ambientais
• Comercialização de produtos: exportadores e frigoríficos exigem rastreabilidade ambiental da cadeia de fornecimento
• Evitar autuações: propriedade sem CAR está sujeita a multas do IAT e IBAMA

Passo a passo para fazer o CAR no Paraná

• 1. Reunir documentos: matrícula do imóvel, CPF/CNPJ do proprietário, planta ou croqui da propriedade
• 2. Contratar profissional habilitado (engenheiro agrônomo ou florestal) para georreferenciamento das áreas
• 3. Inserir os dados no sistema SICAR (car.gov.br) com os shapefiles das áreas mapeadas
• 4. Aguardar análise pelo órgão estadual (IAT no Paraná)
• 5. Após aprovação, o número de inscrição CAR é emitido

O que é o PRA e quando é necessário?

Se o imóvel tem passivo ambiental — ou seja, APP ou Reserva Legal desmatadas irregularmente antes de 22/07/2008 — o proprietário pode aderir ao PRA (Programa de Regularização Ambiental). A adesão suspende autos de infração existentes e permite a recuperação gradual das áreas através de um Projeto de Recomposição. A ELKS Engenharia elabora os projetos técnicos de recomposição (PRAD) exigidos pelo PRA.

Inventário florestal: quando é obrigatório e como funciona a Autorização de Supressão Vegetal (ASV)

Por ELKS Engenharia · Junho 2026 · 7 min de leitura

Antes de cortar qualquer árvore ou suprimir vegetação nativa em área rural, o proprietário precisa obter a Autorização de Supressão Vegetal (ASV) junto ao IAT (Instituto Água e Terra). O inventário florestal é o estudo técnico que embase esse pedido.

O que é o inventário florestal?

É um levantamento de campo detalhado que identifica e quantifica todas as espécies arbóreas na área a ser suprimida. O inventário registra: espécie botânica, DAP (diâmetro à altura do peito), altura comercial, volume de madeira e existência de espécies protegidas ou ameaçadas de extinção.

Quando o inventário é obrigatório?

• Supressão de vegetação nativa para implantação de lavoura, pastagem ou benfeitorias
• Corte de vegetação para implantação de obras de infraestrutura (estradas, linhas de transmissão, dutos)
• Supressão em APP autorizada (abertura de acesso, obras hídricas)
• Manejo florestal sustentável para extração de madeira
• Implantação de loteamentos e empreendimentos imobiliários com vegetação nativa

Como funciona o processo de ASV?

• 1. Vistoria de campo: engenheiro florestal percorre a área e coleta dados de cada árvore (espécie, DAP, altura)
• 2. Relatório técnico: elaboração do inventário com cálculo de volume de madeira e mapas georreferenciados
• 3. Protocolo no IAT: submissão do requerimento com inventário, matrícula, CAR e demais documentos exigidos
• 4. Análise e vistoria do IAT: o técnico do órgão verifica o inventário e pode fazer vistoria de campo
• 5. Emissão da ASV: com a autorização em mãos, a supressão pode ser realizada dentro do prazo estabelecido

Espécies imunes de corte no Paraná

Algumas espécies são imunes de corte por legislação, mesmo com ASV — ou exigem compensação especial. São exemplos: Araucária angustifolia (pinheiro-do-paraná), Ocotea porosa (imbuia), espécies da lista de ameaçadas da SEDEST-PR. A ELKS identifica essas espécies no inventário e orienta sobre as alternativas legais disponíveis.

Compensação florestal

A supressão de vegetação nativa normalmente exige compensação: reflorestamento na mesma proporção em área de RL ou APP, ou pagamento de taxas de reposição florestal. A ELKS elabora o projeto de compensação e o PRAD quando necessário.